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TERMOS DE USO E PRIVACIDADE

 

Os termos deste contrato (“Termos de Uso”) regem o relacionamento entre você e a MAGICASH LTDA., sociedade empresária inscrita no CNPJ sob o nº XX.XXX.XXX/XXXX-XX, com sede na  XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, (“MAGICASH”) em relação ao uso dos jogos, sites e serviços da MAGICASH (“Serviço”) por você.

 

O uso do Serviço é também regulado pela Política de Privacidade da MAGICASH e outras políticas relevantes, as quais são incorporadas ao presente documento.

 

Antes de acessar ou utilizar o Serviço, o que inclui navegar nos sites e acessar os jogos da MAGICASH, por meio de qualquer plataforma, você deve concordar com os Termos de Uso e a Política de Privacidade.

 

  1. CONDIÇÕES PARA ACESSO E USO DO SERVIÇO

 

Para acessar o Serviço é necessário que você registre uma conta (“Conta”) em um de nossos servidores.

 

Ao registrar uma conta ou usar o Serviço de outro modo, você declara:

 

  • Possuir 16 anos de idade ou mais.
  • Se tiver entre 16 e 18 anos, que seu responsável legal analisou e está de acordo com estes Termos de Uso e com as demais disposições nele contidas.

 

  • Não possuir qualquer restrição quanto ao acesso ou utilização dos Serviços objeto destes Termos de Uso.

 

  • Estar ciente das normas aplicáveis ao Serviço em seu país quanto à legalidade do uso ou do acesso, bem como da vedação ao acesso e utilização do Serviço caso esteja expressamente proibido pela jurisdição do seu país de residência.

 

  • Nos casos de acesso ao Serviço a partir de um Site de Rede Social (“SRS”), como o Facebook ou o Google+, estar de acordo e em obediência aos termos de serviço/uso desses sites, bem como a estes Termos de Uso.

 

  • Ser o único responsável pelas redes de telecomunicações e serviços de acesso à Internet necessários para que possa acessar e utilizar o Serviço, de forma que a MAGICASH não possui qualquer tipo de responsabilidade por quaisquer falhas, lentidão, restrições de capacidade e outras deficiências afetando o acesso ou uso do Serviço.

 

  • Estar ciente do risco de poder perder dinheiro ao utilizar o Serviço mediante a modalidade de aquisição, com dinheiro real, de “Moeda Virtuais” ou “Magicoins” e que a MAGICASH não tem qualquer responsabilidade sobre tal perda.

 

AO INSTALAR, UTILIZAR OU ACESSAR O SERVIÇO, VOCÊ ESTARÁ DE ACORDO COM ESTES TERMOS DE USO. CASO NÃO CONCORDE COM ESTES TERMOS DE USO, NÃO INSTALE, USE OU ACESSE O SERVIÇO.

 

A MAGICASH se reserva o direito de, a seu critério, alterar, modificar, adicionar ou remover parte(s) destes Termos de Uso, de sua Política de Privacidade, bem como de qualquer outra política da MAGICASH, publicando as emendas  e os termos alterados no site play.magi.cash/game/. A continuação do uso do Serviço implicará na aceitação de tais alterações.

 

Na hipótese de em algum momento você não concordar com qualquer parte da versão mais recente dos nossos Termos de Uso e da Política de Privacidade da MAGICASH, ou de qualquer outra política, regra ou código de conduta relacionados ao seu uso do Serviço, sua licença para utilizar o Serviço cessará imediatamente, e você deverá interromper o uso do Serviço.

 

  1. CONCESSÃO DA LICENÇA

 

2.1. Concessão de Licença Limitada para Uso do Serviço

 

Condicionadas à sua concordância com os presentes Termos de Uso, bem como com outras políticas aplicáveis, a MAGICASH concede a você uma licença não exclusiva, intransferível, não sublicenciável, revogável e limitada para o acesso e uso do Serviço para seus próprios fins de entretenimento não comerciais. Você concorda em não usar o Serviço para nenhuma outra finalidade.

 

Aplicam-se as seguintes restrições ao uso do Serviço:

 

  • Você não está autorizado a criar uma Conta ou acessar o Serviço caso tenha menos de 16 anos de idade; você deve restringir o uso por menores de idade e negar o acesso a crianças menores de 16 anos.
  • Você não poderá (e nem tentar) comprar, vender, alugar ou dar sua Conta, criar uma Conta usando identidade ou dados falsos, ou em nome de outrem; você não poderá usar o Serviço caso já tenha sido removido ou banido anteriormente de jogar qualquer jogo da MAGICASH.

 

  • Você deve usar sua Conta apenas para fins não comerciais; você não poderá usar o Serviço para fazer propaganda ou solicitar ou transmitir propagandas comerciais, inclusive correntes, mala direta, spam ou mensagens repetitivas ou enganosas a ninguém.

 

Você é exclusivamente responsável pelo uso não autorizado do Serviço por menores, bem como pelo uso de seu cartão de crédito ou outro instrumento de pagamento (por exemplo, PayPal) por menores.

 

Reservamo-nos o direito de, a qualquer momento, solicitar comprovantes de idade, de forma a assegurar que o Serviço não está sendo utilizado por menores de idade. Nós reservamos ainda, o direito de suspender ou cancelar a sua conta e de suspender, temporária ou permanentemente, a utilização do Serviço, caso o comprovante de idade solicitado não nos seja enviado, ou se suspeitarmos que se trate de um menor.

 

2.2 Dados de Acesso e sua Conta

 

Você vai precisar nos fornecer alguns dados pessoais (incluindo detalhes sobre os seus métodos de pagamento), bem como o consentimento para a MAGICASH ter acesso ou utilizar seus dados de localização e/ou quaisquer outros dados ou informações que possam ser derivados a partir de seu dispositivo/computador, para permitir que o serviço/software seja disponibilizado para você.

 

Será solicitado que você escolha uma senha para sua conta. Alternativamente, você poderá usar outras credenciais para acessar a Conta (“Dados de Acesso”).  Você não deve compartilhar a Conta, os Dados de Acesso nem permitir que alguém acesse sua Conta ou faça qualquer outra ação que possa comprometer a segurança da sua Conta.

 

Caso tome conhecimento ou suspeite de violações de segurança, incluindo, mas não limitado à perda, roubo ou divulgação não autorizada dos Dados de Acesso, você deve notificar imediatamente a MAGICASH e modificar seus Dados de Acesso.

 

Você é o único responsável pela manutenção da confidencialidade dos Dados de Acesso e será responsável por todos os usos dos Dados de Acesso autorizados ou não por você, incluindo as compras realizadas nos sites ou jogos da MAGICASH

 

A MAGICASH se reserva o direito de remover ou recuperar quaisquer nomes de usuário, a qualquer momento e por qualquer motivo, incluindo, mas não limitado à alegações de terceiros de que um nome de usuário viole direitos de propriedade intelectual, morais, da personalidade de terceiros.

 

2.3 Limitações de Licença

 

Qualquer uso do Serviço em descumprimento a estas Limitações de Licença é estritamente proibido e poderá resultar na revogação imediata de sua licença limitada e na sua responsabilização por eventuais violações à legislação aplicável em seu país.

 

Você concorda em se abster, sob quaisquer circunstâncias, de:

 

  • Participar de qualquer ato que a MAGICASH julgue incompatível com o espírito ou propósito do Serviço ou fazer uso indevido dos serviços de suporte da MAGICASH.

 

  • Fazer uso ou participar (direta ou indiretamente) de trapaças, explorar erros, usar softwares de automação, bots, hacks, modificações ou qualquer software de terceiros não autorizado projetado para modificar o Serviço ou interferir no Serviço, em jogos da MAGICASH ou na experiência de jogo da MAGICASH.

 

  • Alterar ou causar a alteração de os arquivos que fazem parte do Serviço ou dos jogos da MAGICASH sem o consentimento expresso por escrito da MAGICASH.

 

  • Interromper, interferir ou, de outro modo, afetar adversamente o fluxo normal do Serviço ou, de outro modo, agir de maneira que possa afetar negativamente experiência de outros usuários ao utilizar o Serviço ou jogar os jogos da MAGICASH. Isso inclui a comercialização de vitórias e qualquer outro tipo de manipulação de rankings, aproveitando-se de erros no Serviço para obter vantagem injusta sobre outros jogadores, bem como qualquer outro ato que intencionalmente viole ou não esteja de acordo com a proposta do Serviço.

 

  • Interromper, sobrecarregar, auxiliar, ou contribuir para a interrupção ou na sobrecarga de qualquer computador ou servidor (“Servidor”) utilizado para oferecer ou dar apoio ao Serviço ou a ambientes de jogo da MAGICASH.

 

  • Instituir, ajudar, ou se envolver em qualquer tipo de ataque incluindo, mas não limitado à, distribuição de vírus, ataques de negação de serviço ou outras tentativas de interromper o Serviço, uso ou desfruto do mesmo por parte de outra pessoa.

 

  • Tentar obter acesso não autorizado ao Serviço, às Contas registradas por outros usuários ou aos computadores, Servidores ou redes conectadas ao Serviço por quaisquer meios que não sejam a interface de usuário fornecida pela MAGICASH, incluindo, mas não limitado ao, contorno ou modificação, tentativa de burlar ou modificar,  incentivar ou auxiliar terceiros ao burlar ou modificar a segurança, tecnologia, dispositivo ou softwares que façam parte do Serviço.

 

  • Publicar qualquer informação que seja ofensiva, ameaçadora, obscena, difamatória, caluniosa, ou, ainda de teor questionável ou ofensivo, seja de forma racial, sexual, religiosa, questionável ou ofensiva, ou, ainda, envolver-se em comportamento negativo em curso, tais como publicar repetidamente informações de forma não solicitada.

 

  • Publicar informações que contenham nudez, violência excessiva, material ofensivo ou que contenham links para tais conteúdos.

 

  • Assediar, insultar ou ferir terceiros, incluindo funcionários da MAGICASH e representantes do serviço de suporte ao cliente da MAGICASH, ou tentar praticar tais atos, ou, ainda, defender ou incitar a prática de tais atos.

 

  • Disponibilizar por meio do Serviço materiais ou informações que infrinjam direitos autorais, marcas, patentes, segredos comerciais, direito de privacidade, direito de publicidade ou outros direitos de terceiros ou de entidades jurídicas ou que personifiquem outra pessoa, incluindo, mas não limitado a funcionários da MAGICASH.

 

  • Fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar, decifrar ou tentar obter o código-fonte de softwares subjacentes ou outras propriedades intelectuais usadas para prestar o Serviço ou jogos da MAGICASH, ou obter informações do Serviço ou de jogos da MAGICASH usando métodos que não sejam expressamente permitidos pela MAGICASH.

 

  • Solicitar ou tentar solicitar Informações de Login ou quaisquer outras credenciais de login, ou informações pessoais de outros usuários do Serviço ou de jogos da MAGICASH.

 

  • Coletar ou publicar informações privadas de alguém, incluindo dados de identificação pessoal (seja em forma de texto, imagem ou vídeo), documentos de identificação ou informações financeiras por meio do Serviço.

 

A MAGICASH se reserva o direito de determinar quais condutas considera violar os Termos de uso ou que, de outra forma, não estejam de acordo ou do espírito do próprio Serviço.

 

A MAGICASH se reserva o direito de tomar medidas, como resultado de tais condutas, o que pode incluir o encerramento de sua Conta e a proibição do seu uso do Serviço, no todo ou em parte.

 

2.4. Suspensão e Cessação da Conta e do Serviço

 

Sem limitação a outras tutelas, a MAGICASH poderá limitar, suspender, encerrar, modificar ou excluir contas ou o acesso aos serviços ou a partes do serviço em caso de descumprimento destes Termos de Uso ou caso seja apurado que você utilizou ilegal ou inadequadamente o Serviço, sem aviso prévio.

 

Você poderá perder seu nome e seu avatar no Serviço como resultado do encerramento ou da limitação da conta, bem como benefícios, privilégios, itens adquiridos relacionados ao seu uso do serviço, ficando a MAGICASH isenta de indenizá-lo por tais perdas ou resultados.

 

A MAGICASH pode, ainda, limitar, suspender ou encerrar o Serviço e Contas de usuário ou partes dos mesmos, proibir o acesso aos nossos jogos e sites, bem como ao conteúdo, aos serviços e às ferramentas desses, atrasar ou remover conteúdos hospedados e adotar medidas técnicas e jurídicas para impedir que usuários acessem o serviço, caso acreditemos que eles possam acarretar risco ou possíveis responsabilidades legais, violar direitos de propriedade intelectual de terceiros ou ajam de forma inconsistente com o teor ou o escopo de nossos termos ou políticas.

 

A MAGICASH poderá, a seu único critério, encerrar contas que estejam inativas por mais de 180 dias.

 

A MAGICASH se reserva o direito de parar de oferecer e/ou de manter o Serviço ou jogo específico ou parte do Serviço a qualquer momento, o qual resultará no cancelamento automático da sua licença para usar o Serviço ou parte dele. Nesse caso, a MAGICASH não terá obrigação de fornecer restituições, benefícios ou outras indenizações para os usuários em relação a tais Serviços interrompidos.

 

O encerramento de sua Conta poderá incluir a desativação do acesso ao Serviço ou a parte dele, incluindo conteúdos enviados por você ou por terceiros.

 

Você pode encerrar sua Conta a qualquer momento e por qualquer motivo, seguindo o processo descrito em nossa página de suporte, a qual se encontra no seguinte endereço: play.magi.cash, informando a MAGICASH que você pretende encerrar sua Conta.

 

  1. PROPRIEDADE INTELECTUAL

 

3.1 Jogos e Serviço

 

Todos os direitos, títulos e direitos  sobre o Serviço (incluindo, mas não limitado a, jogos, títulos, códigos de computador, temas, objetos, personagens, nomes de personagens, histórias, diálogos, bordões, conceitos, trabalhos de arte, animações, sons, composições musicais, efeitos audiovisuais, métodos de operação, direitos morais, documentação, transcrições de bate-papo dentro do jogo, informações de perfil de personagens, gravações de jogos jogados por meio do uso de um cliente de jogo da MAGICASH e dos clientes de jogo da MAGICASH e softwares de servidor) são de propriedade da MAGICASH.

 

3.2 Contas

 

Você concorda que não terá propriedade ou outros direitos de propriedade sobre a conta, reconhecendo que todos os direitos sobre a conta são e serão sempre de propriedade e para o benefício da MAGICASH.

 

3.3 Itens virtuais

 

A MAGICASH licenciou e tem todos os direitos para usar todo o conteúdo que faz parte do Serviço ou dos jogos da MAGICASH. Você concorda que não tem direito a nenhum conteúdo que figura atualmente ou que seja oriundo de qualquer jogo da MAGICASH, incluindo, mas não limitado aos bens virtuais, moedas virtuais, itens virtuais ou quaisquer outros atributos associados a uma Conta ou armazenados no Serviço.

 

  1. CONTEÚDOS DE USUÁRIO

 

4.1 Conteúdo de Usuário

 

“Conteúdo de Usuário” significa quaisquer comunicações, imagens, sons e todos os materiais, dados e informações que você envie ou outros usuários transmita por meio de um cliente de jogo da MAGICASH ou do Serviço.

 

Ao transmitir ou enviar Conteúdo de Usuário durante o uso do Serviço, você afirma, declara e garante que tal transmissão ou envio (A) é correta e não confidencial ou enganosa; (B) não viola leis, restrições contratuais ou outros direitos de terceiros, e que você tem permissão de terceiros cujas informações pessoais ou propriedades intelectuais façam parte do Conteúdo de Usuário; (C) é livre de vírus, adware, spyware, worms ou outros códigos maliciosos; e (D) você reconhece e concorda que suas informações pessoais que fazem parte de tal conteúdo sempre serão processadas pela MAGICASH em conformidade com sua Política de Privacidade.

 

4.2 Monitoramento de conteúdo

 

A MAGICASH não assume responsabilidade pela conduta de usuários que enviem Conteúdo de Usuário e não assume nenhuma responsabilidade de monitorar o Serviço para localização do Conteúdo ou conduta inadequada.

 

A MAGICASH não é capaz de monitorar todo o Conteúdo de Usuário. Assim, o uso do Serviço é realizado por sua Conta e risco. Ao usar o Serviço, você poderá ser exposto a Conteúdo de Usuário que é ofensivo, indecente ou que de outro modo não esteja de acordo com suas expectativas. Você assume todos os riscos associados ao uso de Conteúdos de Usuário disponíveis relativos ao Serviço.

 

A nosso critério, nossos representantes ou nossa tecnologia podem monitorar e/ou registrar a sua interação com o Serviço ou suas comunicações incluindo, mas não limitado a textos de bate-papo e comunicação de voz, quando você usar o Serviço.

 

Pelo presente documento, ao aceitar estes Termos de Uso, você consente irrevogavelmente com o monitoramento e registro. Você reconhece e concorda que não tem expectativas de privacidade acerca da transmissão de Conteúdo de Usuário.

 

A MAGICASH se reserva o direito, a seu exclusivo critério, de revisar, monitorar, proibir, editar, apagar, desabilitar o acesso ou indisponibilizar Conteúdo de Usuário sem aviso prévio, por qualquer motivo e a qualquer momento.

 

Se em algum momento a MAGICASH escolher, a seu critério exclusivo, monitorar o Serviço, a MAGICASH não assume responsabilidade pelo Conteúdo de Usuário e não assume obrigação de modificar ou remover Conteúdo de Usuário inadequado.

 

4.3 Uso de Informações por Outros Membros do Serviço

 

4.3.1. Discurso Público

 

O Serviço pode incluir diversos fóruns, blogs e recursos de bate-papo nos quais você pode postar Conteúdo de Usuário, inclusive suas observações e comentários sobre temas designados. A MAGICASH não pode garantir que outros membros não usarão as ideias e informações que você compartilha. Portanto, caso você tenha ideias ou informações que gostaria de manter confidenciais e/ou não deseja que outros usem, não as publique no Serviço. A MAGICASH não se responsabiliza por avaliar, usar ou compensá-lo por ideias ou informações que você pode optar por enviar.

 

4.3.2 Responsabilidade pelo Conteúdo Próprio

 

Você é o único responsável pelas informações que você posta no Serviço, por meio do Serviço ou relacionadas ao mesmo, e que você fornece para outros. A MAGICASH pode rejeitar, recusar a publicação ou excluir Conteúdo de Usuário por qualquer motivo.

 

4.4 Sua Licença para a MAGICASH

 

Pelo presente documento, você concede à MAGICASH uma licença irrevogável, perpétua, transferível, integralmente paga, isenta de royalties e mundial (inclusive o direito de sublicenciar e ceder a terceiros) para copiar, reproduzir, corrigir, adaptar, modificar, criar trabalhos derivados, fabricar, comercializar, publicar, distribuir, vender, licenciar, sublicenciar, transferir, alugar, transmitir, exibir publicamente, executar publicamente, ou fornecer acesso eletronicamente, transmitir por radiodifusão, comunicar ao público por telecomunicações, exibir, executar, armazenar em memória de computador, e usar e praticar, de qualquer forma, seus Conteúdo de Usuário, bem como todas as obras modificadas e derivadas dos mesmos em relação à nossa prestação do Serviço, incluindo a comercialização e promoções do Serviço.

 

Pelo presente documento, você também concede à MAGICASH o direito de autorizar terceiros a exercerem os direitos concedidos à MAGICASH previstos nestes Termos de Uso. Além disso, você concede à MAGICASH o direito incondicional e irrevogável de uso e aproveitamento do seu nome, da sua imagem e de outras informações ou materiais incluídos em Conteúdo de Usuário relacionado ao Conteúdo de Usuário, sem qualquer obrigação para com você. Exceto no que for proibido por lei, você renuncia a direitos de atribuição e/ou direitos morais que você possa ter sobre seus Conteúdos de Usuário, independentemente de tais Conteúdos de Usuário ter sido alterados ou modificados de qualquer maneira.

 

A MAGICASH não reivindica direitos de propriedade sobre o seu Conteúdo de Usuário e não há nada expresso nestes Termos de Uso que tenha o objetivo de  restringir os direitos que você porventura possa ter a respeito do uso e aproveitamento do seu Conteúdo de Usuário. A MAGICASH não tem obrigação de monitorar ou fazer valer os seus direitos de propriedade intelectual sobre o seu Conteúdo de Usuário.

 

4.5 Interações do usuário

 

Você é o único responsável por suas interações com outros usuários do Serviço e com outras partes com as quais você interaja por meio do Serviço e/ou dos jogos da MAGICASH.

 

Você cooperará de forma plena com a MAGICASH para investigar atividades suspeitas, ilegais, fraudulentas ou inadequadas, incluindo, mas não limitado a, concessão de acesso à MAGICASH a partes da sua Conta protegidas por senha.

 

Em caso de litígio com um ou mais usuários, você nos exonera (e a nossos diretores, agentes, subsidiárias, sociedades conjuntas e funcionários) de ações, demandas e indenizações (por dano direto e indireto) de qualquer tipo e natureza, conhecidos e desconhecidos, decorrentes ou de qualquer modo relacionados com tais disputas.

 

  1. Taxas e Termos de Compra

 

5.1. Compras

 

No Serviço você pode comprar, com dinheiro real, uma licença limitada, pessoal, intransferível, não sublicenciável e revogável para usar: (a) “moeda virtual” ou “Magicoins” para utilização em jogos da MAGICASH; (b) “itens do jogo virtuais” (juntamente com a “moeda virtual”, “Itens Virtuais”); e (c) outros produtos ou serviços (“demais itens virtuais”).

 

Você somente está autorizado a comprar Itens Virtuais  da MAGICASH ou de nossos parceiros autorizados por meio do Serviço.

 

A MAGICASH pode gerenciar, regular, controlar, modificar ou eliminar Itens Virtuais e/ou Demais Itens Virtuais a qualquer tempo, com ou sem aviso prévio, ficando isenta de responsabilidade para com você ou para com terceiros, caso venha a exercer esses direitos.

 

A transferência de Itens Virtuais e demais Itens Virtuais é proibida, exceto quando autorizada expressamente no Serviço. Com exceção das Magicoins, as quais poderão ser sacadas nos termos da política de saques abaixo delimitadas, todas as compras e resgates de itens virtuais  feitas por meio do serviço são finais e não reembolsáveis.

 

O fornecimento de Itens Virtuais para uso em jogos da MAGICASH é um serviço prestado pela MAGICASH que começa imediatamente após aceitação de sua compra pela MAGICASH.

 

Você é totalmente responsável pelo pagamento de todos os montantes devidos a MAGICASH. Você concorda em não fazer quaisquer estornos de depósitos, e/ou cancelar ou reverter qualquer pagamento feito por você ao Serviço. Você reembolsará a MAGICASH por retornos de pagamentos, cancelamentos ou reversão de pagamentos que faça e qualquer perda sofrida por nós em conseqüência dos mesmos.

 

A MAGICASH reserva-se o direito de verificar, através de terceiros, o crédito e/ou identidade de um Usuário, nomeadamente através de empresas de crédito ou serviços, utilizando a informação fornecida pelo Usuário em sua inscrição no Serviço. As empresas de crédito ou serviços através de terceiros podem reter algum comprovante das informações, mas eles não usarão estas informações para qualquer outro propósito.

 

A MAGICASH reserva-se o direito de utilizar processadores eletrônicos de pagamentos e/ou instituições financeiras considerados como terceiros, a fim de processar os pagamentos realizados por você e para você, no âmbito da utilização do Serviço.

 

5.2. Pagamento de Taxas

 

Você concorda em pagar todos os tributos, despesas, emolumentos, taxas administrativas, taxas bancárias e demais custos incorridos por você ou por terceiros por meio de uma Conta registrada por você.

 

A MAGICASH poderá rever os preços para os produtos e serviços oferecidos por meio do Serviço a qualquer momento.

 

Você reconhece que a MAGICASH está isenta da obrigação de reembolso por qualquer motivo e que você não receberá dinheiro ou outras compensações por itens virtuais não utilizados quando uma conta for encerrada, seja tal encerramento voluntário ou não.

 

5.3 Política de Saques

 

A MAGICASH tem o compromisso total e inabalável com a segurança e proteção do dinheiro dos jogadores. Os aportes feitos pelos jogadores para aquisição de Magicoins são mantidos em contas separadas e não são utilizados para despesas operacionais.

 

Esta política visa assegurar que os seu dinheiro esteja sempre disponível para você sacar de acordo com os nossos procedimentos bancários e de segurança.

Os métodos de saque oferecidos dependem do seu país de residência.

Observe que nos reservamos o direito de, em qualquer momento, utilizar critérios de elegibilidade adicionais para determinar as opções de saque que serão disponibilizadas aos jogadores.

 

Os saques são processados por duas formas a depender da origem do pagamento das Magicoins.

 

  • Devolução por meio do PayPal caso o pagamento tenham sido realizado por este método.

 

  • Depósito em conta bancária informada pela Usuário.

Saques pelo PayPal serão processados dentro de 72 horas.

 

Saques por Transferências Bancárias Diretas serão enviadas para processamento dentro de 72 horas. Aguarde 3-5 dias úteis para que os fundos estejam disponíveis em sua conta bancária.

 

Poderá haver descontos no valor sacado conforme o método escolhido ou a conta bancária escolhida referente a tarifas bancárias e demais despesas com transferências financeiras.

 

A MAGICASH não se responsabiliza por qualquer variação cambial, positiva ou negativa, que afete no valor sacado, tendo em vista que o valor será devolvido será convertido para a moeda corrente de seu país de residência.

 

Em casos especiais, o processamento de um saque pode exigir informações adicionais. De tempos em tempos também pode ser necessário reter os ganhos dos jogadores até a conclusão do jogo ou análise de fraudes sejam feitas, o que acontece rotineiramente a fim de garantir a integridade dos nossos jogos.

 

Nos desculpamos caso nossa política de saque seja um inconveniente, mas, esse é um recurso de segurança para proteger nossos clientes contra fraudes. Ele garante que ninguém possa lucrar com o uso inadequado da Conta de outra pessoa.

 

  1. ATUALIZAÇÕES DO SERVIÇO

 

Você entende que o Serviço se encontra em evolução. A MAGICASH pode requerer que você aceite atualizações do Serviço e dos jogos da MAGICASH instalados em seu dispositivo ou computador. Você reconhece e concorda que a MAGICASH pode atualizar o Serviço e os jogos da MAGICASH, notificando-o ou não. Pode ser necessário que você atualize softwares de terceiros ao longo do tempo a fim de receber o Serviço e jogar jogos da MAGICASH.

 

  1. RENÚNCIA DE GARANTIAS

 

Sem limitação da responsabilidade da MAGICASH prevista na seção 8 abaixo, o serviço é fornecido “como se encontra” e “conforme disponível” para seu uso, sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo, mas não limitado às garantias de comercialização, adaptação para  um determinado fim, título, não violação, as quais são as decorrentes do decurso do tratamento de comércio ou do uso do mesmo de negociação ou uso comercial. A MAGICASH não garante que você tenha condições de acessar ou usar o serviço nos momentos ou locais de sua escolha, que o serviço seja interrompido ou isento de erros, que defeitos serão corrigidos, ou que o jogo ou o serviço sejam livres de vírus ou de outros componentes nocivos.

 

  1. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE


Sob nenhuma circunstância, incluindo o caso de negligência, a MAGICASH deve ser responsabilizada por quaisquer danos especiais, incidentais, diretos, indiretos ou conseqüentes – incluindo (mas sem se limitar a) danos por perdas de lucros, interrupção do negócio, perda de informação do negócio, ou qualquer outra perda pecuniária, que decorram do uso (ou do uso indevido) do Serviço, mesmo que a MAGICASH tenha tido conhecimento prévio da possibilidade de tais danos.

 

Você concorda em indenizar, defender e proteger a MAGICASH (e seus administradores, diretores, agentes, subsidiários, sociedade conjunta e funcionários) de reclamações, demandas, danos ou outras perdas, inclusive honorários advocatícios cabíveis, reivindicados por terceiros resultantes e/ou decorrentes do seu uso do Serviço, ou de violações destes Termos de Uso por sua parte. No entanto, o disposto acima não será aplicado se a violação dos direitos não for atribuída à conduta dolosa ou culposa.

 

  1. RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

 

Em caso de litígio entre você e a MAGICASH, recomendamos que você entre em contato conosco diretamente para buscar uma solução, dirigindo-se ao nosso site de suporte ao cliente no endereço play.magi.cash.

 

Você concorda que todas as disputas entre você e a MAGICASH serão regidas pelas legislação brasileira, desconsiderando-se disposições de conflitos de lei. Você concorda que qualquer reivindicação ou disputa que você possa ter contra a MAGICASH deve ser resolvida exclusivamente por um órgão jurisdicional localizado em Belo Horizonte, Estado de Minas de Gerais, Brasil.

 

  1. INDEPENDÊNCIA DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS

 

Fica acordado entre você e a MAGICASH que, caso qualquer parte dos presentes Termos de Uso ou da Política de Privacidade da MAGICASH seja considerada ilegal ou inaplicável, em sua totalidade ou em parte, por um tribunal de jurisdição competente, tal disposição, no que concerne à respectiva jurisdição, será inválida apenas no que se refere a tal determinação de invalidade ou inaplicabilidade, sem prejuízo de sua validade ou a aplicabilidade em outras jurisdições, mantendo-se incólume as demais disposições dos Termos de Uso, que permanecerão em pleno vigor e efeito.

 

  1. DISPOSIÇÕES GERAIS

 

11.1 Cessão

 

A MAGICASH poderá atribuir ou delegar estes Termos de Uso e/ou a Política de Privacidade da MAGICASH, no todo ou em parte, a qualquer pessoa física ou jurídica, a qualquer momento, com ou sem o seu consentimento. Você não pode ceder ou delegar direitos ou obrigações previstas nos Termos de Uso ou na Política de Privacidade sem o prévio consentimento por escrito da MAGICASH, sendo considerada inválida qualquer atribuição ou delegação que seja realizada sem a devida autorização.

 

11.2 Políticas Complementares

 

A MAGICASH pode publicar políticas adicionais relacionadas a serviços específicos, tais como fóruns, concursos ou programas de fidelidade. Seu direito de usar esses serviços está sujeito a tais políticas específicas e a estes Termos de Uso.

 

11.3 Integralidade do Contrato

 

Estes Termos de Uso, as Políticas Complementares e os documentos expressamente incorporados para fins de referência neste documento (inclusive a Política de Privacidade da MAGICASH) constituem a inteira avença entre você e a MAGICASH, e substituem todos os entendimentos prévios das partes relativos à matéria em questão, sejam eletrônicos, orais ou escritos, ou estabelecidos pelo uso, pela prática, por política ou por precedentes, entre você e nós com relação ao Serviço.

 

11.4 Ausência de Renúncia

 

A omissão por parte da MAGICASH em exigir de você, ou fazer valer seu estrito cumprimento das disposições dos presentes Termos de Uso ou da Política de Privacidade da MAGICASH, ou ainda a omissão no exercício de direitos previstos nos referidos instrumentos não poderá ser interpretada como renúncia ou desistência do direito por parte da MAGICASH de reivindicar tais disposições ou se valer delas em outras ocasiões.

 

A renúncia expressa pela MAGICASH de disposições, condições ou exigências destes Termos de Uso ou da Política de Privacidade da MAGICASH não constituirá renúncia de obrigações futuras do cumprimento de tais disposições, condições ou exigências.

 

Exceto no que for disposto expressa e especificamente nestes Termos de Uso, nenhuma declaração, afirmação, autorização, renúncia, ou outros atos ou omissões pela MAGICASH serão consideradas modificações destes Termos de Uso e não serão juridicamente vinculantes, a menos que documentadas fisicamente por escrito e assinadas a mão por você e por um diretor designado da MAGICASH.

 

11.5 Manutenção das informações cadastrais atualizadas

 

O Usuário deve fornecer informações completas e verdadeiras em respeito a todos os detalhes e informações solicitados pela MAGICASH em relação ao uso do Serviço pelo Usuário, sujeito a todos os momentos aos termos da Política de Privacidade.

 

11.6 Prevalência da versão brasileira

 

A versão brasileira do presente Termo será a versão prevalecente em caso de qualquer discrepância relativamente às versões traduzidas deste Acordo.

 

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

 

Identidade do Controlador de Dados. Para os propósitos dessa política de privacidade (“Política de Privacidade”), o “controlador de dados” (ou seja, pessoa responsável pela captura, armazenamento e uso das suas informações pessoais) é a MAGICASH LTDA. (“MAGICASH”), que pode ser contatada em XXXXXXXXXXXXXXXXX ou através do e-mail para o Suporte.

 

  1. ACORDO

 

Utilizando o Serviço, você (“Usuário” ou “você”) concorda com os termos dessa Política de Privacidade conforme alterado por nós de tempos em tempos, exceto que perguntaremos a você separadamente, ao nos fornecer seus detalhes, se você concorda em receber comunicações promocionais de: (a) nós; e também (b) fornecedores terceirizados de bens e serviços com quem podemos compartilhar seus detalhes. Alterações: Reservamos o direito de alterar essa Política de Privacidade de tempos em tempos. As alterações entram em vigor imediatamente após tal alteração ser notificada nos Sites. Portanto, incentivamos que visite essa Política de Privacidade de tempos em tempos para garantir que você está ciente da versão atual e quaisquer alterações que podemos fazer.

 

  1. INFORMAÇÕES RECOLHIDAS E OBJETIVOS

 

2.1 Detalhes de Inscrição 

 

Como parte do processo de abertura de uma Conta e para nos permitir fornecer nosso Serviço, solicitaremos que você nos forneça determinadas informações pessoais, incluindo, mas não se limitando ao seu nome, data de nascimento, endereço postal, número de telefone, endereço de e-mail e senha, bem como uma certificação de que tenha pelo menos 16 anos ou mais em jurisdições em que a idade mínima para utilizar o Serviço seja superior a 16 anos. O nome com o qual efetuou seu cadastro deve ser o seu. Além disso, é importante que você complete os detalhes da conta com informações válidas, pois elas serão usadas durante a validação das transações financeiras e para os outros propósitos descritos nessa Política de Privacidade. Você deve nos avisar de quaisquer alterações relevantes nas suas informações pessoais conforme fornecido para nós e não aceitamos nos responsabilizar por qualquer dano que você pode sofrer como resultado de não nos notificar de quaisquer alterações nas informações pessoais que você nos forneceu. 

 

2.2 Captura de Dados em Andamento

Quando você usa o Serviço, capturamos e armazenamos determinadas informações pessoais incluindo informações sobre sua atividade nos Sites e informações mantidas no(s) Dispositivo(s) que você usa para nos permitir melhorar o Serviço que fornecemos. Também usamos ‘cookies’ e nossa política de ‘cookie’ é explicada abaixo.

 

2.3 Retenção de Dados 

 

Mantemos suas informações pessoais por quanto tempo for necessário para os propósitos definidos nessa Política de Privacidade, que inclui qualquer período de retenção de histórico que pode ser necessário para propósitos regulatórios. Não coletamos mais informações pessoais dos nossos usuários além do necessário para nossos propósitos e nossas políticas de gerenciamento de dados incluem apagar quaisquer informações pessoais que não precisamos mais. Caso você encerre (ou se desligarmos) sua Conta conosco, manteremos seus dados pessoais por um período de 6 (seis) anos para nos permitir atender às nossas obrigações legais e regulatórias e nos defender contra quaisquer reivindicações. As informações pessoais que não são necessárias para esses propósitos serão apagadas após esse período. 

 

2.4 Propósitos 

 

A MAGICASH, nossos afiliados e terceiros fornecendo serviços para nós ou para você em nosso nome, utilizarão suas informações pessoais para o propósito de conduzir nosso negócio e fornecer o Serviço a você, especificamente, isso inclui os propósitos a seguir, mas também reservamos o direito de usar suas informações pessoais para quaisquer outros propósitos que são auxiliares ao negócio de fornecer a você os serviços de jogo online:

 

    • confirmar transações financeiras;
    • analisar seu crédito, risco de fraude e verificar suas credenciais usando terceiros, incluindo instituições financeiras, agências de verificação de identificação e agências de referência de crédito;
    • avaliar sua atividade de jogo para propósitos de jogo responsável;
    • verificar se você registrou quaisquer órgãos de auto exclusão obrigatórios (conforme aplicável) para motivos de jogo responsável;
    • fornecer o Serviço a você;
    • para propósitos de identificação, verificação e veto;
    • análise estatística e pesquisa;
    • pesquisa e desenvolvimento;
    • marketing, pesquisa de marketing, pesquisas de cliente e perfil de cliente;
    • análise de dados;
    • respeitar licenças e requisitos reguladores;
    • realizar teste de lote de documentos antes da instalação de ferramentas obtidas ou fornecidas por terceiros;
    • combater riscos de segurança e atividade fraudulenta; e
    • confirmar sua localização geográfica.

 

  1. CONDIÇÕES PARA PROCESSAMENTO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS

 

 

  • Condições

 

 

Processaremos suas informações pessoais por diversos motivos, cada um deles é prescrito pelas leis de proteção de dados relevantes.

 

3.2 Consentimento

 

Nosso processamento das suas informações pessoais será primariamente necessário para nós para fornecer o Serviço a você. De tempos em tempos, podemos solicitar seu consentimento para processar informações pessoais de forma discreta, nesse caso, suas informações pessoais serão processadas de acordo com tal consentimento e você conseguirá retirar esse consentimento por escrito a qualquer momento Por exemplo, seu consentimento será necessário para enviar a você comunicações promocionais e de marketing.

 

3.3 Cumprimento de um contrato, conformidade com uma obrigação legal

 

Também pode ser necessário para processarmos suas informações pessoais quando necessário para o desempenho de um contrato (como os Termos de Uso da MAGICASH) ou para respeitarmos nossas diversas responsabilidades regulatórias e/ou legais, incluindo, mas não se limitando a cumprir com as condições das nossas licenças de jogo e cumprir com qualquer legislação anti-lavagem de dinheiro.

 

3.4 Interesses legítimos

 

Por fim, também podemos processar suas informações pessoais onde considerarmos tal processamento como (ou de um terceiro) nossos interesses legítimos e desde que tal processamento não prejudique seus interesses, direitos e liberdades. Exemplos de nosso processamento de acordo com interesses legítimos incluiria: (I) quando divulgamos suas informações pessoais para empresas oriundas de reestruturação societária ou para propósitos administrativos internos; (ii) quando identificamos determinadas empresas que podem oferecer a você benefícios adicionais para nosso Serviço ou nos fornecer informações valiosas sobre seu uso do nosso Serviço; (iii) detecção e retenção de informações pertencentes a aqueles com problemas de jogo responsável; (iv) processamento para os propósitos de garantir a segurança das informações e rede, incluindo prevenção de acesso não autorizado em nossa rede de comunicações eletrônicas; (v) proteção da integridade de esportes combatendo, relatando e compartilhando informações relacionadas a padrões de aposta suspeitos; (vi) adesão aos requisitos regulatórios e estatutários; (vii) elaboração de um sistema de recompensa personalizado para os jogadores.

 

  1. DIVULGAÇÕES E COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES

 

4.1 Divulgações Específicas

 

Podemos divulgar suas informações pessoais da seguinte forma:

 

    • para qualquer destinatário se necessário por lei ou por autoridade reguladora;
    • para qualquer órgão regulamentador ou órgão licenciador ou autoridade;
    • para terceiros, com o propósito de acertar ou fazer qualquer pagamento em conexão com qualquer aposta;
    • para terceiros que prestam serviço para nós ou em nosso nome;
    • para terceiros por propósitos de marketing, desde que você tenha consentindo ou não tenha sido contra, como pode ser o caso conforme descrito na Clausula 11 abaixo;
    • para qualquer companhia gerenciadora de pagamento ou de cobrança de débito contratada por nós para fazer pagamentos e processos de cobrança para e dos nossos Usuários;
    • para qualquer parte terceirizada que compre ou faça negócios conosco ou qualquer parte de nós ou de nossos negócio;
    • para agências de referência de crédito;
    • se acreditarmos de boa-fé que essa ação seja necessária;
      i. para cumprir com qualquer lei ou cumprir com processo legal servido a nós;
      Ii. para proteger e defender nossos direitos ou propriedade;
    • com seu consentimento;
    • para medidas de recuperação após desastres; ou
    • como definido na Clausula 4.2 abaixo.

 

 

  • Divulgações Gerais

 

 

Além dos exemplos específicos das divulgações listadas acima, podemos divulgar suas informações pessoais para nossos funcionários, nossos agentes e para fornecedores de serviços terceirizados que usam suas informações pessoais para fornecer serviços a nós em relação a você ser um usuário do nosso Serviço.

 

 

  • Referências de Crédito

 

 

Quando você não conseguir nos reembolsar por quaisquer estornos, negação ou reversão de depósitos que você fez, podemos dar os detalhes de suas contas e como você as gerencia para as empresas de análise e informações creditícias.

 

  1. PROCESSAMENTO DE DEPÓSITO E SAQUE

 

Durante a realização de um depósito, você precisará fornecer informações do método de depósito (exemplo: seu número do cartão de crédito). Essas informações, em conjunto com suas outras informações pessoais, podem ser usadas para limpar ou realizar transações financeiras executadas por você nos nossos Sites. Você deve nos avisar imediatamente de quaisquer mudanças relevantes das suas informações pessoais.

 

  1. CONFIDENCIALIDADE

 

Nos esforçamos substancialmente no sentido de proteger a confidencialidade da identidade, preferências e outras informações que coletamos sobre Usuários individuais e não permitiremos intencionalmente o acesso a essas informações a nenhuma pessoa além do próprio Usuário ou conforme descrito nessa Política de Privacidade. Nós realizamos um investimento substancial nas tecnologias de servidor, banco de dados, firewall e criptografia para proteger as informações que coletamos e processamos. Estas tecnologias são desenvolvidas como parte da arquitetura de segurança de ponta.

 

 

  • Limites da Confidencialidade

 

 

Divulgações Legalmente Necessárias. Devido ao ambiente legal, regulamentar e de segurança existente, podemos ser obrigados, em determinadas circunstâncias, a divulgar informações de identificação pessoal sobre nossos Usuários e podemos não ser permitidos a informá-lo do fato. Usaremos esforços razoáveis para limitar essa divulgação ao seguinte: (a) quando acreditamos na boa fé em que isso é necessário para nós em resposta a uma intimação, mandado ou outro processo ou obrigação legal sobre nós; ou (b) quando razoavelmente necessário identificar, contatar ou trazer ação legal contra pessoas ou entidades para preservar e/ou impor nossos direitos. Além disso, podemos, e você nos autoriza, divulgar sua identificação de Usuário, nome, data de nascimento, endereço de rua, cidade, município, endereço postal, país, número de telefone, e-mail, atividade de conta, transações, transferências e comunicações com outros Usuários, além de detalhes de instrumentos financeiros usados para depositar e sacar, para nossos agentes terceirizados ou órgãos governamentais oficiais conforme nós, a nosso exclusivo critério, acreditarmos ser necessário ou apropriado junto com uma investigação de lavagem de dinheiro, fraude, violação de propriedade intelectual, pirataria ou outra atividade ilícita ou atividade que possa nos expor a responsabilidade legal.

 

Marketing. Podemos utilizar seu endereço de e-mail e número de telefone para o propósito de fornecer a você notícias, promoções e outras ofertas de marketing da MAGICASH nós. Caso não queira mais receber essas comunicações promocionais, boletins informativos e ofertas de marketing, você pode deixar de recebê-las ao se registrar conosco inicialmente, ou subsequentemente seguindo as instruções para ‘deixar de participar’ incluídas em cada comunicação. Além disso, você também tem o direito de nos notificar de que você não deseja receber quaisquer comunicações promocionais de nós e você pode fazer isso enviando e-mail para o Suporte.

 

Ofertas Terceirizadas de Bens e Serviços. Tendo em vista o seu consentimento para isso, podemos também compartilhar seu endereço de e-mail e número de telefone com terceiros para que possam enviar a você ofertas de seus bens e serviços. Você pode solicitar a qualquer momento não receber ofertas enviando uma mensagem em branco com a palavra ‘Remover’ no título para o Suporte. Se você solicitar não receber essas ofertas, removeremos seus detalhes de nossas listas de distribuição de marketing e de quaisquer listas futuras que possamos compartilhar com nossos parceiros de marketing. No entanto, você precisará cancelar o cadastro separadamente das comunicações de marketing enviadas por parceiros que receberam seus detalhes de contato de nós antes do seu pedido de remoção dessas listas.

 

Publicidade. Usaremos apenas seu nome e detalhes em materiais de publicidade com seu consentimento por escrito.

 

  1. SEUS DIREITOS EM RELAÇÃO ÀS SUAS INFORMAÇÕES

 

 

  • Direito para solicitar informações sobre você. 

 

 

Tentamos manter as suas informações o mais atualizadas possível. Você pode entrar em contato conosco para revisar, alterar, obter uma cópia das suas informações ou ter seus detalhes alterados ou corrigidos de acordo com seus direitos sob a Lei Aplicável. Nesse caso, podemos exigir evidência e estarmos satisfeitos com sua identidade antes de tomar qualquer ação solicitada. Para entrar em contato conosco para exercer quaisquer um dos seus direitos conforme definido nesta cláusula, envie um e-mail para Suporte. Podemos, em determinadas circunstâncias, arrecadar uma pequena taxa para cobrir o custo de administração sobre qualquer solicitação feita por você nesse assunto ou trato com sua questão em conformidade com a Lei Aplicável.

 

7.2 Direitos Adicionais. Você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

 

    1. um direito de ser contra o processamento que provavelmente causará ou está causando dano ou tormento;
    2. um direito de ser contra as decisões sendo tomadas por meios automáticos;
    3. um direito em determinadas circunstâncias de ter os dados pessoais imprecisos retificados, bloqueados, apagados ou destruídos; e
    4. um direito de reivindicar compensação por danos causados por uma violação da Lei Aplicável.

 

  1. POLÍTICA DE COOKIES

 

Os cookies são uma sequência de caracteres de informação apenas em texto que são baixadas para o seu computador pessoal, laptop ou dispositivo móvel (cada um “Dispositivo”) quando você visita um website. Eles são enviados de volta para o website de origem em cada visita subseqüente, ou para outro website que reconheça aqueles cookies.

 

Os cookies são muito úteis e podem ser utilizados com vários diferentes objetivos. Isso inclui permitir que você navegue entre páginas de maneira eficiente, lembrando suas preferências e geralmente melhorando sua experiência. Algumas vezes os cookies são utilizados para ajudar a garantir que os anúncios que você vê online são relevantes para você e de seu interesse. Nós utilizamos cookies para rastrear as referências para nossos Sites, lembrar suas preferências, e gerar dados estatísticos anônimos que usamos para melhorar a experiência de usuário nos nossos Sites. Nós também utilizamos cookies para avaliar a eficiência de nossas campanhas publicitárias, para limitar o número de vezes que você vê um anúncio, para lembrar que você visitou o website, e para oferecer anúncios que sejam mais relevantes aos seus interesses.

 

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